Termos de Uso

AVISO LEGAL IMPORTANTE: LEIA ESTES TERMOS DE USO ATENTAMENTE ANTES DE UTILIZAR O SERVIÇO, POIS ELES AFETAM SEUS DIREITOS E OBRIGAÇÕES LEGAIS. A ROSEBURY LIMITED NÃO É AFILIADA A NENHUMA LOTERIA ESTADUAL OU AGÊNCIA GOVERNAMENTAL. SE VOCÊ NÃO CONCORDAR COM ESTES TERMOS DE USO, POR FAVOR, NÃO ACESSE NEM UTILIZE O SERVIÇO.A ROSEBURY LIMITED NÃO GARANTE QUE O SITE LOTTO NUTS SERÁ COMPATÍVEL OU FUNCIONARÁ COM QUALQUER DISPOSITIVO MÓVEL, LAPTOP OU SIMILAR ESPECÍFICO, NEM A EMPRESA GARANTE OU ACEITA QUALQUER RESPONSABILIDADE PELA OPERAÇÃO DO DISPOSITIVO MÓVEL, LAPTOP OU SIMILAR UTILIZADO PARA ACESSAR O SITE LOTTO NUTS.SE VOCÊ OPTAR POR PUBLICAR QUALQUER INFORMAÇÃO DE IDENTIFICAÇÃO PESSOAL, VOCÊ O FAZ POR SUA PRÓPRIA CONTA E RISCO.EM HIPÓTESE ALGUMA A ROSEBURY LIMITED SERÁ RESPONSÁVEL POR FALHA OU ATRASO NO CUMPRIMENTO DE UMA OBRIGAÇÃO SOB ESTES TERMOS DE USO, INCLUINDO, MAS NÃO SE LIMITANDO À COMPRA DE BILHETES DE LOTERIA OU AO RECEBIMENTO DE PRÊMIOS, CASO SEJA IMPEDIDA DE FAZÊ-LO POR CAUSAS FORA DE SEU CONTROLE, TAIS COMO EVENTOS DE FORÇA MAIOR OU AÇÕES DE QUALQUER OPERADOR DE LOTERIA OU ORGANIZAÇÃO REGULADORA, OU QUALQUER GOVERNO NACIONAL OU ESTADUAL OU OUTRO ÓRGÃO OFICIAL EM QUALQUER JURISDIÇÃO ASSIM CAPACITADO PARA AGIR.

1. Introdução

Estes Termos de Uso ("Termos") regem seu acesso e uso do site localizado em https://lottonuts.com (o "Site") e todos os serviços, ferramentas, recursos, conteúdos e funcionalidades relacionados fornecidos através do Site (coletivamente, os "Serviços").O Site e os Serviços são operados pela Rosebury Limited, uma empresa constituída nas Ilhas Virgens Britânicas ("Rosebury", "Lotto Nuts", "nós" ou "nosso").Ao acessar ou usar os Serviços, você confirma que leu, compreendeu e concorda em estar legalmente vinculado a estes Termos, juntamente com nossa Política de Privacidade e quaisquer acordos adicionais aqui referenciados. Se você não concordar, não deve utilizar os Serviços.

2. Natureza dos Serviços

2.1 Nenhuma Operação de LoteriaA Rosebury não opera, conduz, gerencia, promove, organiza ou controla qualquer loteria, rifa, tômbola, sorteio ou atividade de jogo.A Rosebury:

• Não emite bilhetes de loteria;
• Não realiza nem influencia sorteios de loteria;
• Não determina probabilidades, prêmios ou resultados;
• Não é uma operadora de loteria, operadora de apostas ou provedora de jogos de azar.

Todas as loterias mencionadas no Site são operadas exclusivamente por suas respectivas autoridades lotéricas oficiais em suas jurisdições de origem.

 

 

Os Serviços consistem exclusivamente em:

• Facilitação de pedidos de bilhetes;
• Execução administrativa das instruções do usuário;
• Assistência no estilo de "despachante/courier" relativa à compra legal, armazenamento e (onde permitido) assistência na reivindicação de prêmios para bilhetes de loteria emitidos oficialmente.

A Rosebury não vende bilhetes de loteria. Os usuários selecionam seus números de forma independente e autorizam a Rosebury a facilitar a compra física dos bilhetes por meio de agentes terceirizados autorizados localizados na jurisdição onde a loteria é operada legalmente.

 

 

Você deve ter pelo menos 18 anos de idade (ou a maioridade legal em sua jurisdição, se for superior) para utilizar os Serviços. Ao utilizar os Serviços, você declara e garante que:

• É legalmente permitido utilizar serviços internacionais de facilitação de loteria em sua jurisdição;
• Seu uso dos Serviços está em conformidade com todas as leis locais, nacionais e internacionais aplicáveis;
• Você não está acessando os Serviços de uma jurisdição onde tais serviços sejam proibidos.

A Rosebury não tem como alvo nem aceita conscientemente usuários de jurisdições onde os Serviços sejam ilegais. O acesso ao Site não constitui uma oferta ou solicitação onde proibido por lei.

 

 

Para acessar certos recursos, você deve criar uma conta. Você concorda em:

• Fornecer informações precisas, completas e atualizadas;
• Manter a confidencialidade de suas credenciais de login;
• Notificar-nos imediatamente sobre qualquer acesso não autorizado.

Você é o único responsável por toda a atividade conduzida através de sua conta. A Rosebury reserva-se o direito de suspender ou encerrar contas que contenham informações imprecisas, violem estes Termos ou apresentem risco legal ou regulatório.

 

 

 

 

 

Uma vez comprado:

• Uma cópia digitalizada ou imagem do bilhete é carregada em sua conta para fins informativos;
• O bilhete físico original é armazenado com segurança na jurisdição da compra.

Bilhetes de loteria nunca são emitidos, circulados ou importados para jurisdições onde tal atividade seja restrita ou proibida.

 

 

Sujeito às regras de loteria aplicáveis:

• A propriedade do bilhete pertence a você após a compra legal;
• Todos os direitos e obrigações associados ao bilhete são regidos exclusivamente pela autoridade lotérica oficial.

A Rosebury não garante a validade, exequibilidade ou aceitação de qualquer bilhete por uma autoridade lotérica.

 

 

Os pagamentos feitos através do Site representam:

• Taxas de serviço e administrativas; e
• Adiantamentos para cobrir o custo das compras de bilhetes facilitadas por agentes terceirizados.

Os pagamentos não constituem apostas feitas com a Rosebury. Todas as taxas não são reembolsáveis, exceto conforme expressamente declarado ou exigido por lei.

 

 

 

O Lotto Nuts pode fornecer ferramentas opcionais que permitem aos usuários organizar de forma independente bolões de loteria privados.A Rosebury:

• Não opera, gerencia, controla ou patrocina qualquer bolão;

• Não determina os termos do bolão ou os direitos dos participantes;

• Não atua como fiduciária ou administradora dos fundos do bolão.

7.2 Responsabilidade do Usuário

Os participantes do bolão são os únicos responsáveis por:

• Regras e acordos do bolão;

• Divisão dos prêmios;

• Resolução de disputas entre os participantes.

O papel da Rosebury limita-se à facilitação técnica e manutenção de registros.

8. Prêmios e Reivindicações

Todos os prêmios estão sujeitos a:

• Regras, procedimentos e requisitos de verificação da autoridade lotérica relevante.

A Rosebury pode, onde permitido, fornecer apenas assistência administrativa, incluindo envio de documentos ou entrega por correio.A Rosebury:

• Não é responsável por decisões tomadas pelas autoridades lotéricas;

• Não é responsável por prêmios retidos, atrasados ou negados.

Impostos, taxas e obrigações de declaração são de responsabilidade exclusiva do usuário.

9. Procuração Limitada

Onde exigido, os usuários podem conceder à Rosebury uma procuração limitada estritamente para:

• Executar instruções de compra de bilhetes;

• Armazenar bilhetes com segurança;

• Fornecer assistência administrativa em reivindicações de prêmios.

Esta autoridade:

• É limitada em escopo;

• Não cria uma relação de agenciamento;

• Não permite qualquer atividade que constitua operação de loteria ou revenda de bilhetes.

10. Uso Proibido

Você concorda em não:

• Usar os Serviços para fins ilegais;

• Falsificar sua identidade, localização ou elegibilidade;

• Tentar revender bilhetes ou Serviços comercialmente;

• Burlar salvaguardas ou medidas de conformidade.

A Rosebury pode suspender ou encerrar o acesso por violações.

11. Propriedade Intelectual

Todo o conteúdo do Site, software, marcas registradas e materiais são de propriedade ou licenciados para a Rosebury e não podem ser copiados, reproduzidos ou usados sem consentimento prévio por escrito.

12. Isenções de Responsabilidade

Os Serviços são fornecidos "como estão" e "conforme disponíveis". A Rosebury não faz representações ou garantias em relação a:

• Resultados de loteria;

• Probabilidades ou valores de prêmios;

• Aceitação de bilhetes;

• Disponibilidade ou continuidade do serviço.

13. Limitação de Responsabilidade

Na extensão máxima permitida por lei, a Rosebury não será responsável por:

• Danos indiretos, incidentais, consequenciais ou punitivos;

• Perda de prêmios, lucros ou oportunidades;

• Atos ou decisões de autoridades lotéricas ou terceiros.

A responsabilidade total não excederá as taxas pagas por você pelos Serviços relevantes.

14. Indenização

Você concorda em indenizar e isentar a Rosebury de quaisquer reivindicações decorrentes de:

• Seu uso dos Serviços;

• Sua violação destes Termos;

• Sua violação das leis aplicáveis.

15. Lei Regente e Jurisdição

Estes Termos são regidos pelas leis das Ilhas Virgens Britânicas, sem considerar conflitos de princípios legais. Você é o único responsável pelo cumprimento das leis aplicáveis em sua jurisdição.

16. Alterações nestes Termos

Podemos atualizar estes Termos a qualquer momento. O uso continuado dos Serviços constitui a aceitação dos Termos atualizados.

17. Contato

Para consultas legais ou de conformidade: support@lottonuts.com