Política de AML

1. Objetivo e Escopo

Esta Política de Prevenção à Lavagem de Dinheiro e Combate ao Financiamento do Terrorismo (“Política AML”) estabelece os princípios e controles adotados pela Rosebury Limited (“Rosebury”, “Lotto Nuts”, “nós” ou “nosso”) para evitar o uso indevido dos Serviços para lavagem de dinheiro, financiamento ao terrorismo, fraude ou outras atividades ilícitas.

Esta Política aplica-se a:

• Todos os usuários do Site e dos Serviços conforme descrito nos Termos de Uso; e

• Todas as transações facilitadas por meio dos Serviços.

2. Posicionamento Regulatório

A Rosebury:

• Não é uma operadora de loteria, operadora de jogos de azar ou instituição financeira;

• Não aceita apostas nem retém valores destinados a jogos de azar;

• Fornece apenas serviços administrativos e de facilitação no estilo de despacho (courier).

Apesar do exposto acima, a Rosebury aplica voluntariamente controles AML consistentes com as melhores práticas internacionais.

3. Abordagem Baseada em Risco

A Rosebury adota uma abordagem baseada em risco para a conformidade AML, levando em consideração:

• Localização do usuário;

• Padrões de transação;

• Métodos de pagamento;

• Indicadores comportamentais.

Um escrutínio aprofundado pode ser aplicado sempre que um risco elevado for identificado.

4. Diligência Devida do Cliente (CDD)

4.1 Verificação de Identidade

Podemos exigir que os usuários forneçam informações e documentação para verificar sua identidade, incluindo:

• Nome completo;

• Data de nascimento;

• Documento de identidade emitido pelo governo;

• Comprovante de residência.

A verificação pode ser realizada diretamente ou por meio de provedores terceirizados de verificação de confiança.

4.2 Monitoramento Contínuo

A atividade do usuário pode ser monitorada continuamente para identificar:

• Transações incomuns ou suspeitas;

• Informações inconsistentes ou enganosas;

• Atividades que possam indicar fraude ou conduta ilícita.

A Rosebury reserva-se o direito de solicitar informações adicionais a qualquer momento.

5. Diligência Devida Reforçada (EDD)

A diligência devida reforçada pode ser aplicada em casos envolvendo:

• Jurisdições de alto risco;

• Pessoas Politicamente Expostas (PEPs);

• Volumes ou padrões de transação incomuns.

A falha no fornecimento das informações solicitadas pode resultar na restrição ou rescisão do serviço.

6. Controles de Transação

A Rosebury poderá:

• Atrasar, suspender ou recusar transações;

• Impor limites à atividade da conta;

• Restringir saques ou assistência relacionada a prêmios.

Tais medidas serão tomadas quando necessário para cumprir as leis aplicáveis ou mitigar riscos.

7. Reporte e Cooperação com Autoridades

Quando exigido por lei, a Rosebury poderá:

• Reportar atividades suspeitas às autoridades competentes;

• Compartilhar informações com reguladores ou órgãos de aplicação da lei;

• Cumprir solicitações legais de informações.

A Rosebury não notificará os usuários nos casos em que isso represente uma violação de obrigações legais (como o "tipping-off" ou aviso prévio).

8. Manutenção de Registros

A Rosebury retém registros relacionados à AML por um período consistente com as leis aplicáveis e as melhores práticas regulatórias.

9. Obrigações do Usuário

Os usuários concordam em:

• Fornecer informações precisas e verdadeiras;

• Usar os Serviços apenas para fins lícitos;

• Cooperar com solicitações de verificação e conformidade.

O fornecimento de informações falsas ou enganosas pode resultar no encerramento imediato da conta.

10. Nenhuma Garantia de Continuidade de Serviço

A Rosebury não garante o acesso ininterrupto aos Serviços e pode suspender ou encerrar o acesso caso surjam preocupações de AML, sem qualquer responsabilidade.

11. Atualizações desta Política

Esta Política AML pode ser atualizada periodicamente para refletir mudanças na lei, regulamentação ou avaliações de risco internas. As atualizações serão publicadas no Site.

12. Contato

Para consultas relacionadas à AML ou conformidade: support@lottonuts.com